LGPD Compliance

Nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018

1. Declaração de compromisso

A Gestora Serviços Empresariais Ltda. está comprometida com a conformidade plena à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Como empresa de BPO Financeiro, reconhecemos a responsabilidade que temos no tratamento de dados financeiros e pessoais de nossos clientes e colaboradores, e adotamos práticas contínuas para garantir a segurança, a transparência e o respeito aos direitos dos titulares.

2. Fundamentos legais do tratamento de dados

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: dados necessários à prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: dados exigidos por legislação fiscal, contábil e trabalhista
• Legítimo interesse: dados de navegação no site para melhoria da experiência
• Consentimento: dados para comunicações de marketing e cookies não essenciais

3. Medidas de segurança adotadas

A Gestora implementa as seguintes salvaguardas técnicas e organizacionais:

Segurança de equipamentos

• Todos os dispositivos utilizados pelos colaboradores são fornecidos pela Gestora, garantindo controle sobre as configurações e o nível de segurança
• Antivírus corporativo instalado e atualizado em todos os equipamentos
• Acesso restrito a sistemas e dados conforme função e necessidade operacional

Segurança de sistemas e dados

• ERP e sistemas de gestão baseados em nuvem
• Autenticação para acesso remoto aos sistemas
• Backups regulares das informações críticas
• Controle de acesso por perfil de usuário

Governança e processos

• Orientações de boas práticas de segurança da informação para toda a equipe
• Cláusulas de confidencialidade e proteção de dados nos contratos
• Política de acesso mínimo necessário às informações dos clientes

4. Fluxo de dados

Os dados pessoais tratados pela Gestora percorrem o seguinte fluxo:

• Coleta: via contrato, formulários, e-mail, WhatsApp e documentos enviados pelo cliente
• Armazenamento: em ERP em nuvem e sistemas de gestão com acesso controlado
• Uso: exclusivamente para execução dos serviços contratados e cumprimento de obrigações legais
• Compartilhamento: apenas com ferramentas tecnológicas parceiras, sob acordos de confidencialidade

5. Direitos dos titulares de dados

Garantimos o pleno exercício dos direitos previstos na LGPD:

• Acesso às informações sobre tratamento de dados
• Correção de dados incompletos ou incorretos
• Eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Revogação de consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@gestoraservicos.com.br

6. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano aos titulares de dados, a Gestora adotará as seguintes medidas:

• Avaliação imediata da natureza e extensão do incidente
• Comunicação à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos e formas previstos pela LGPD
• Adoção de medidas corretivas para mitigação dos danos

7. Atualização contínua

A conformidade com a LGPD é um processo contínuo. A Gestora revisa regularmente suas práticas, políticas e medidas de segurança para garantir a conformidade permanente com a legislação vigente e as melhores práticas do setor.

8. Documentos relacionados

• Política de Privacidade
• Política de Cookies
• Termos de Uso